débitos SEFAZ

Question

Olá! consultei a SEFAZ de um cliente MEI que compra mercadorias para revenda, comprou mercadoria em outro estado (ele possui um mercadinho) e vi que consta débitos de ICMS. Consta Receita 1106 e 1124, esses débitos são referentes ao DIFAL ou ICMS ST? como posso explicar direitinho ao cliente?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Glória

Sim, esses débitos é relacionado ao ICMS de compras de Fora do Estado.

Explique ao seu cliente que o MEI também está obrigado a recolher o ICMS de mercadorias de Fora do Estado, o ICMS que consta do DAS mensais é referente as vendas.

Caso ele adquira apenas dentro do Estado não existe essa cobrança, mas ao adquirir de outro Estado, a regra de pagar o DIFAL ou ST se aplica a MEI também.

Espero ter ajudado.

débitos SEFAZ

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