Declaração Anual do Mei e pagamento do Das

    BS
    📘
    📘 349 pts

    Boa tarde

    No momento de fazer a declaração anual do Mei, (um Mei aberto em 2018) pareceu no campo do pago apenas os valores do mês de abril a julho, os outros meses estão apenas com um traço na parte de pagamento, isso pode afetar algo na transmissão da declaração? Como devo prosseguir?

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    Declaração AnualMEIpagamento.
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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
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    Melhor Resposta

    Boa tarde, Bruna

    Essa é uma situação bem comum e que gera bastante dúvida, então vou explicar com calma.

    O traço que aparece no campo "Pago" para alguns meses não significa necessariamente que houve inadimplência ou erro. O sistema da Receita Federal puxa as informações de pagamento dos DAS a partir do que foi efetivamente identificado na base de dados deles. Quando o campo aparece com traço, geralmente indica uma das seguintes situações: o DAS daquele mês não foi pago, ou o pagamento foi realizado mas ainda não foi identificado ou conciliado no sistema.

    Antes de transmitir a declaração, o ideal é verificar se esses meses com traço, no caso março/2025, agosto/2025 e setembro/2025 que aparecem na imagem, realmente foram pagos. Você pode confirmar isso acessando o extrato de pagamentos no Portal do Simples Nacional ou verificando o comprovante bancário.

    Se os DAS desses meses realmente foram pagos e o sistema não está reconhecendo, é possível que o processamento ainda esteja em andamento, pois pode haver um pequeno delay entre o pagamento e a atualização no sistema. Nesse caso, aguardar alguns dias e verificar novamente costuma resolver.

    Se os meses com traço realmente não foram pagos, a situação é diferente: a declaração ainda pode ser transmitida, mas o MEI ficará com débitos em aberto, o que pode gerar pendências junto à Receita Federal e até exclusão do Simples Nacional se não regularizado. Nesses casos, o caminho é emitir o DAS em atraso pelo Portal do Simples Nacional, que já calcula automaticamente os juros e a multa devidos, e efetuar o pagamento antes ou logo após a transmissão.

    Sobre a declaração em si, ela pode ser transmitida mesmo com meses sem pagamento registrado, pois a DASN-SIMEI é uma obrigação acessória separada da obrigação de pagamento. O sistema não bloqueia a transmissão por causa de DAS em aberto. Mas é muito importante regularizar os débitos para não comprometer a situação fiscal do MEI.

    Resumindo: verifique se os meses com traço foram efetivamente pagos, regularize o que estiver pendente, e prossiga normalmente com a transmissão da declaração

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