Desenquadramento

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🌱 Iniciante0 pts

Curioso quanto ao desenquadramento por excesso de RB a cima dos 20%. Quero mais detalhes sobre a apuração dos tributos retroativos, tendo em vista que durante os primeiros meses do ano calendário é possível que este MEI fez suas devidas apurações e pagamentos. Os tributos apurados no SIMEI serão ignorados ou descontados na apuração pelo SIMPLES retroativo? Como fica isso, na prática?

5 respostas12 visualizações03/04/25, 20:40

Respostas da Comunidade (5)

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Otacílio Cordeiro Da Silva

🌱 Iniciante0 pts

Quais tributos apurados no SIMEI? Para acerto retroativo no PGDAS após o desenquadramento conta apenas o faturamento mês a mês.

04/04/25, 12:09

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Karine Kuhn

⭐ Especialista1.106 pts

Olá! Boa noite.

Ele precisa refazer a contabilidade de 2024, com as apurações corretas para simples nacional.

Quais tributos apurados?

07/04/25, 02:08

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Júlio César Pinheiro Silva

🌱 Iniciante0 pts

@Karine Kuhn Bom, enquanto for pelo SIMEI, apesar de pouco, tem o ISS e o ICMS. O INSS que o assegura não se equipara a uma CPP, certo? Mas enfim, a partir do momento que irá apurar pelo SIMPLES, se for serviço, como aproveitar o ISS já recolhido; e se for um comércio, como aproveitar o ICMS?

07/04/25, 20:54

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Karine Kuhn

⭐ Especialista1.106 pts

@Júlio César Pinheiro Silva para restituir as guias pagas no PGMEI, voce vai acessar o ecac do CNPJ e solicitar na aba simples nacional.

pedido eletrônico de restituição.

Porem é possível que não seja restituído ISS e ICMS, nesse caso você precisa verificar diretamente na prefeitura e no sefaz do seu estado.

Espero ter ajudado.