Desenquadramento. Boa tarde. Um MEI ultrapassou os 81.000,00 mas está dentro dos 20%. Faturou 86.000,00 em 2023. Preciso desenquadrar. Posso desenquadrar esse mês de janeiro e solicitar o retorno ao MEI ainda esse mês de janeiro ou só em janeiro 2025?

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Selma Jesus

🌱 Iniciante5 pts

7 respostas3 visualizações15/01/24, 19:09

Respostas da Comunidade (7)

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

Olá Selma

Só poderá solicitar o enquadramento em Janeiro de 2025.

Espero ter ajudado.

16/01/24, 03:55

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Selma Jesus

🌱 Iniciante5 pts

@Mariane Fontoura ajudou bastante! Muito obrigada! Irei desenquadrar.

17/01/24, 12:05

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Luana Monteiro Maciel

🌱 Iniciante73 pts

Quando ele ultrapassa, mas esta dentro dos 20% precisa pagar imposto sobre o excedente?

16/01/24, 12:03

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

@Luana Monteiro Maciel Isso mesmo.

Ao enviar a declaração Anual do MEI será gerado o DAS complementar e o MEI será desenquadrado com competência de Janeiro.

16/01/24, 17:15

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Selma Jesus

🌱 Iniciante5 pts

Mariane, caso ele queira dar baixa no MEI que será desenquadrado, pode?

16/01/24, 20:29

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Mariane Fontoura

🌱 Iniciante6 pts

@Selma Jesus Não é o correto. Mas se ele ainda está enquadrado como MEI, você consegue dar baixa, se já foi desenquadrado primeiro terá que realizar a alteração Contratual e após esse processo baixar.

16/01/24, 21:26

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Selma Jesus

🌱 Iniciante5 pts

@Mariane Fontoura Obrigada!!!!!

17/01/24, 12:04

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