Boa noite!
Tenho um cliente que é MEI, no ano passado faturou 290.000,00 orientei a fazer o desenquadramento mais o cliente não quer fazer e disse que essas coisas não acontece tão rapido de ser desenquadrado automaticamente. Gostaria de saber se ele continuar ultrapassando do limite de faturamento quando tempo leva para ele ser desenquadrado automaticamente.
Bom até onde sei o governo pode notificar até 5 anos isto é com esse valor quando ele for notificado vai ter que fazer retroativo deste quando ele ultrapassou o valor, tem que avisar das multas e até não sei se na hora que tu fizer a declaração anual com esse valor não é automático o desenquadramento até uma duvida minha também em relação a isso
Olá Daiane, boa noite.
Se o Microempreendedor Individual (MEI) ultrapassar o limite de faturamento anual, que é de R$ 81.000,00, ele deve comunicar o desenquadramento até o último dia útil do mês posterior àquele em que tenha ocorrido o excesso.
Existem duas situações de desenquadramento:
1. Faturamento até 20% acima do permitido (R$ 97.200,00): Se o faturamento da empresa atingiu até R$ 97.200,00, o desenquadramento produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário subsequente ao da ocorrência do excesso.
2. Faturamento ultrapassa mais de 20% do limite: Se o faturamento ultrapassar mais de 20% do limite determinado, ocorre a exclusão automática do regime MEI. Nessa situação, é imposto o pagamento retroativo de impostos sobre o valor excedente obtido ao longo do ano, incluindo multas e juros.
Portanto, se o seu cliente continuar ultrapassando o limite de faturamento, ele pode ser desenquadrado automaticamente, dependendo do quanto ele ultrapassar o limite. É importante lembrar que a falta de comunicação do desenquadramento pode resultar em multas e juros.
Espero ter ajudado!
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