Desenquadramento do Mei

    DT
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    Eu preciso de uma ajuda, eu tinha uma empresa MEI uma sorveteria há alguns anos atrás, iniciou em 2014 e pedi para encerrar ela em 2018, eu ainda não era formado contador pois me formei recentemente, então não tinha muita noção, pois achei que até então estava tudo certo, agora que fui tentar abrir uma outra empresa para eu poder atuar como contador, vi que tinha pendências dívidas na União, e meu CNPJ inapto. Então acessei no regularizei da PGFN e parcelei minha pendência que já estava em mais de 5000,00 em 60 vezes. Mas depois de 10 dias que agora venceu essa semana ainda meu cnpj está inapto, fui ver na receita pessoalmente o que estava acontecendo, e me falaram que eu já estava desenquadrado desde 2023 e me falaram que eu tenho que ir num contador para acertar minha pendência. Só que sou contador registrado no CRC neste ano e preciso aprender esse caminho para resolver esse problema pois sei que eu vou encontrar outras situações iguais de clientes, alguém poderia por favor me passar os passos e links ou onde vou, para resolver todas as pendências e depois excluir este MEI inapto.

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    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    Olá Denilson


    Primeiro passo é acessar o ECAC desse CNPJ e tira um relatório de situação fiscal para saber quais declarações e pendências existe. O ECAC pode ser acessado com certificado digital da empresa ou por procuração para seu CPF.

    Com o relatório em mãos, você irá enviar as declarações acessórias em aberto, que vai gerar multas devido ao tempo.

    Se sua intenção é baixar a empresa, você já pode solicitar a baixa diretamente, não precisando passar pelo processo de alteração Contratual para depois solicitar a baixa, mas se o CNPJ continuar a funcionando, será preciso solicitar alteração Contratual na Junta Comercial do Estado (Viabilidade - DBE - Requerimento Eletrônico).


    O CNPJ está inativo, devido a falta de envio das declarações, após o envio das mesmas, o CNPJ volta a estar ativo.


    Espero ter ajudado.

    DT
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    Muito obrigado pela ajuda👍

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