Desenquadramento do MEI

    MF
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    Boa noite!!

    Realizei o desenquadramento do cliente, porém, estou ainda no aguardo do processo na junta comercial finalizar. Já posso fazer a DEFIS para informar o faturamento no exercício de 2023 e saber quanto de imposto a cliente vai pagar? Ou preciso finalizar o processo na junta comercial para fazer a DEFIS?

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    Respostas da Comunidade (7)

    MF
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    Olá Marco


    O Desenquadramento foi pelo motivo de estourar o limite do MEI mas não ultrapassar os 20%?

    Nesse caso você pode enviar a Declaração Anual do MEI, pois a declaração é referente ao Faturamento do ano calendário 2023, e gerar a guia da diferença que ultrapassou.


    Espero ter ajudado.

    MF
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    @Marco Aurelio Ferreira Chaves Filho Nesse caso, o Desenquadramento irá retroagir para Janeiro/2023. Antes de enviar a DEFIS terá que apurar mês a mês as guias, e ao final do processo pode solicitar o parcelamento desses débitos.

    MF
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    @Mariane Fontoura Então nesse caso, tenho que somar as notas emitidas mês a mês e já declarar no simples nacional. No término do processo, posso entrar no ECAC pra fazer o parcelamento?

    MF
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    @Marco Aurelio Ferreira Chaves Filho Exatamente. Irá ver qual foi o faturamento mensal e lançar no Portal do Simples para gerar a guia DAS. Finalizando esse processo, aguarde os débitos aparecer no sistema para solicitar o parcelamento.

    MF
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    @Mariane Fontoura Certo. Mais uma dúvida. Em relação ao faturamento de dezembro/2023, que o pagamento fica agora em janeiro/2024. Eu consigo juntar com os de janeiro/2023 a novembro/2023 e fazer parcelamento também? Ou tenho que emitir a guia agora para a cliente pagar, já que ainda não venceu.

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