Um cliente Mei deseja optar pelo desenquadramento do MEI por opção “Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte - Natureza jurídica vedada” ele pode ser uma ltda sem sócio? Somente no cpf dele ??
Boa noite Colega!
Pode ser, caso você marque essa opção de natureza Jurídica vedada, caso você solicite até dia 29/02, os efeitos do desenquadramento irá validar em sistema do Simples Nacional no dia 01/03/2024. Pode ser Uma Sociedade Unipessoal LTDA, com único sócio.
@Lidio Wilson Meireles Gomes após informar o desenquadramento no simples nacional. no caso a empresa so será desenquadrada no mês seguinte .Só posso fazer a etapa na junta comercial no mês seguinte? ou pode ser após a comunicação ?
@Wéllita De Lima Vieira Boa tarde!
Qual seu Estado? aqui no Pará, na Orientação da JUCEPA, diz que devemos realizar o tramite somente, quando o MEI estiver desenquadrado completamente do SIMEI.
@Lidio Wilson Meireles Gomes aqui é Rondônia . Eu vou pesquisar na junta comercial daqui . Essa é minha primeira vez por isso minha dúvida. caso queira passar o Wpp podemos trocar informações . Agradeço por enquanto
Ao desenquadrar esse MEI por natureza jurídica vedada hj dia 07/02/2024 . ele pode continuar a emitir NF na NFE-MEI ou deve aguardar a regularização ??
@Wéllita De Lima Vieira após desenquadrar, o Portal Nacional de NFS-e MEI não estará mais disponível para o mesmo, devido não não se enquadrar como MEI mais. Terá que aguardar o trâmite.
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