Desenquadramento MEI

    SC
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    🌱 0 pts
    Gente, estou precisando de ajuda, socorro!!
    A cliente precisa do CNPJ para emitir nota fiscal e receber um serviço e não sabia que estava tão enrolada, affPeguei uma MEI, que abriu em 2012, nunca pagou nenhum DAS, e em março de 2015 foi desenquadrada.Entregou a DASN de 2012 e 2013 em julho/2014 a de 2014 e 2015 em agosto/2019Foi inscrita em divida Ativa
     Em 27/04/2020 – como informa a quantidade de 39, deduzi que corresponde desde jan/2017 a mar/2020, será que estou correta.
    image.pngEm 19/12/2022 – como informa a quantidade de 31, corresponde as DAS de ago/2012 a abr/2015
    image.pngA última notificação enviada foi em 14/10/2022 e que teve uma data de ciência em 28/11/2022, com a seguinte informação:

    Atenção: A omissão por 90 (noventa) dias seguidos de quaisquer declarações poderá provocar a inaptidão/bloqueio do seu CNPJ. A inaptidão poderá ter as seguintes consequências: 1) causar a exclusão do Simples Nacional, impedindo o retorno a este regime por 3 (três) anos; 2) impedir a emissão de Notas Fiscais; e 3) incluir o CNPJ no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), impedindo a obtenção de financiamentos ou de empréstimos com recursos públicos. Clique aqui e leia a nova redação do art. 81, inciso I, da Lei nº 9.430, de 1996.

    Entendo que devo fazer:
    1) PGDAS tem que ser todos os meses de abril/2015 a maio/2023?
    2) E-social sem movimento de mar/2015 e jan/2023??
    3) Entrega da DCTF Web sem movimento, também em mar/2015 e jan/2023?
    4) DEFIS de 2015; 2016; 2017; 2018; 2019; 2020; 2021; e 2022 sem movimento


    Apesar de a informação na ultima mensagem que consta no e-CAc ser "1) causar a exclusão do Simples Nacional, impedindo o retorno a este regime por 3 (três) anos;", como verifico se já foi excluída do simples?
    É possivel abrir outro CNPJ e depois regularizar este?
    Qual a melhor alternativa para ajudar o cliente?




    1 respostas13 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    🌱 6 pts
    Olá Silvane, tudo bem?
    Entra no portal do ECAC da empresas através do certificado digo, e tira um relatório de pendências, lá irá constar as pendências de declaração que precisa ser enviada para regularizar a empresa e também irá conseguir parcelar esses débitos. 
    Os passos a ser realizado está certo, mas aconselho a verificar o relatório de pendências...
    E como foi desenquadrada z será preciso fazer a alteração na Junta Comercial do estado onde o Mei está registrado.

    Espero ter ajudado ☺️

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