Desenquadramento Mei por opção

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🌱 Iniciante0 pts

Estava vendo que para usar a forma desenquadramento MEI por opção, tenho até 31/01/2025 para ter efeito no mesmo ano, ou teria que fazer até 31/12/24 ? Para ele ser desenquadrado em janeiro ?

4 respostas11 visualizações26/12/24, 15:22

Respostas da Comunidade (4)

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

Olá Deyson, bom dia.
O desenquadramento por opção poderá ser realizado a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente.
Espero ter ajudado

29/12/24, 11:14

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Deyson Rodrigues Da Silva

🌱 Iniciante0 pts

Ele não teria efeito no mesmo ano se feito em janeiro ?

29/12/24, 11:21

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

@Deyson Rodrigues Da Silva Se a comunicação voluntária (por opção própria) for feita em janeiro, o desenquadramento terá efeito desde o dia 1º de janeiro do mesmo ano. Se for feita em outros meses, o desenquadramento terá efeito apenas a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-desenquadramento-do-simei#:~:text=Se%20a%20comunica%C3%A7%C3%A3o%20volunt%C3%A1ria%20(por,de%20janeiro%20do%20ano%20seguinte.

29/12/24, 11:26

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