Olá Monica, boa noite.
Para solicitar a viabilidade e formalizar o desenquadramento na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), mesmo sem o número do NIRE da sua cliente, você pode seguir o procedimento padrão disponível no portal da JUCEB. O processo de entrada pode ser iniciado com a solicitação de viabilidade, que é o primeiro passo para abrir uma empresa ou alterar dados cadastrais de uma já existente.
Aqui estão os passos gerais que você pode seguir:
Solicitar o Pedido de Viabilidade: Através desta consulta, você pode solicitar de todos os órgãos integrantes da Redesim o alvará de funcionamento do negócio. A Prefeitura precisa se pronunciar antes de prosseguir para o próximo passo.
Obter o Documento Básico de Entrada (DBE): O DBE é necessário para a prática de qualquer ato perante o CNPJ.
Protocolar o Processo na JUCEB: Com o DBE e a viabilidade aprovada, você pode protocolar o processo na JUCEB. Se estiver fazendo isso eletronicamente, certifique-se de que todos os documentos estejam assinados digitalmente com Certificado Digital.
Se você não possui o número do NIRE, é possível que a JUCEB possa localizar o registro da sua cliente através de outros dados, como o CPF ou CNPJ. Para mais informações específicas ou assistência no processo, recomendo entrar em contato diretamente com a JUCEB ou consultar o site oficial para orientações detalhadas.
Espero ter ajudado!