Olá Nanda, boa noite.
Sim, todo Microempreendedor Individual (MEI), seja de serviço ou comércio, precisa se cadastrar. O MEI é uma figura tributária individual, ou seja, não permite a participação de sócios. Ele foi criado com o objetivo de facilitar a formalização do empreendedor que trabalha de forma informal.
Após a formalização, o MEI obtém um CNPJ e passa a ter facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
As principais obrigações do MEI incluem:
Pagar mensalmente a guia Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI).
Efetuar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Exigir Nota Fiscal de todos os produtos adquiridos, seja para revenda (no caso de comércio), seja para utilização em seus serviços ou como matéria-prima (no caso de indústria).
Emitir Nota Fiscal de venda ou prestação de serviço quando seu cliente pagador for uma outra empresa ou mesmo no caso de uma pessoa física, se esta pedir a NF.
Além disso, se o MEI possuir atividade de comércio, indústria ou transporte intermunicipal ou interestadual, está obrigado a fazer a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do estado em que se encontra localizado.
Espero que isso ajude!