MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Helainy, tudo bem?
O Inss entende que o MEI não se encaixe na Aposentadoria Especial, mas a Lei que trata desse assunto não exclui o MEI como segurado, nesse caso para conseguir o benefício teria que entrar com Pedido Judicial.
Espero ter ajudado ☺️
O Inss entende que o MEI não se encaixe na Aposentadoria Especial, mas a Lei que trata desse assunto não exclui o MEI como segurado, nesse caso para conseguir o benefício teria que entrar com Pedido Judicial.
Espero ter ajudado ☺️