EMISSÃO DE NOTA

    LL
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    Boa tarde, um MEI que tem os seguintes CNAE: 82.19-9-99; 43.30-4-04; 77.32-2-02; 43.99-1-01; consultei no SINTEGRA e ele tem Inscrição Estadual, e pelo o que andei consultando é por causa do CNAE 43.99-1-03 obras de alvenaria, a pergunta é, ele tem a IE ativa e quer emitir uma nota de venda de ferragens, pode isso? Só pelo fato dele ter IE e estar credenciado pode emitir essa nota? Mesmo não tendo um CNAE especifico de vendas de ferragens?

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    Respostas da Comunidade (5)

    ER
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    Olá Letícia, boa noite!
    As atividades do MEI são definidas pelos CNAEs cadastrados no momento de sua formalização, e a emissão de notas fiscais deve ser controlada com essas atividades. Emitir notas fiscais para produtos ou serviços que não estejam relacionados aos CNAEs cadastrados pode resultar em problemas fiscais ou de conformidade.
    Espero ter ajudado
    LL
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    Muito obrigada! 
    LL
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    Só pra esclarecer, mesmo se ele tiver as notas de compra dessas ferragens não poderá emitir essa nota de venda, por não ter o CNAE especifico?
    ER
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    🌱 6 pts
      é importante que verifique o CNAE registrado para sua empresa e verifique se ele abrange a atividade de venda de ferragens. Se não estiver coberto, pode ser necessário atualizar o registro do CNAE para que a empresa possa realizar essa atividade comercial de maneira adequada e legal, emitindo notas fiscais correspondentes.  Caso contrário, não é recomendado a emissão de tais notas.
    LL
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     Sim compreendo, muito obrigada pelo retorno! 

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