Olá Ferdinand, boa noite.
Para um MEI com o CNAE 4789-0/99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, a emissão de nota fiscal depende do tipo de atividade exercida e do que está sendo comercializado ou prestado.
NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica): É utilizada para prestação de serviços. Se a empresa estiver prestando um serviço, independentemente do CNAE de comércio varejista, deverá emitir a NFS-e. Cada município tem regras específicas para a emissão de NFS-e, então é importante verificar com a prefeitura local os procedimentos para a emissão.
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): É utilizada para venda de produtos. Se a empresa está vendendo produtos, então deve emitir a NF-e.
Se a emissão é referente a um serviço e o MEI está configurado para comércio, será necessário verificar a possibilidade de ajustar o cadastro para incluir atividades de prestação de serviços. Isso pode envolver a inclusão de um CNAE específico para serviços no cadastro do MEI.
Espero ter ajudado!