EMPRÉSTIMO ADQUIRIDO MEI

 Pois é, por isso fiquei na dúvida.

 Até onde sei empréstimo não tem subsidio pois não se trata de financiamento habitacional.

Todas as entradas na PF e PJ são somadas e consideradas como faturamento. O Convênio 50/2022 abrange somente as instituições de pagamentos e instituições financeiras, operadoras de cartões que são informadas na DIMP(DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR MEIOS DE PAGAMENTO) ou seja, a maioria dos bancos digitais NÃO É BANCO , por isso são obrigados a enviar as movimentações financeiras, os bancos físicos BB,ITAU, BRADESCO,CAIXA, SANTANDER não são obrigados a enviar as informações financeiras, para isso seria necessário solicitar por via judicial a quebra do sigilo bancário.Segue em anexo lista do BC (BANCO CENTRAL) das instituições participantes do PIX. A SEFAZ/CE disponibiliza as irregularidades no ambiente seguro, aí temos que conferir e se estiver divergente a gente questiona com os documentos comprobatórios.

Tudo que entra na sua conta PJ e PF é considerado sim como faturamento. Mas lembra que isso só é possível porque os bancos enviam relatórios bancários ao governo? Pois bem, no meu entendimento nesse relatório também será descrito os empréstimos. Outro fato é que o empréstimo será contabilizado no passivo da sua contabilidade com a contrapartida no banco, que também estará sendo enviados os livros contábeis através da ECD.


Em eventual desenquadramento, vejo nessa situação que há diversas provas que aquele débito na conta banco do valor do empréstimo, se trata devidamente de capital de terceiro.

Lembrando está é somente minha opinião.

Mas, nesse caso, é MEI sem Contabilidade.