Eventos SST MEI

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🌱 Iniciante0 pts

O MEI, tendo funcionário, tem a obrigação do: *PGR– Programa Geral de Riscos (NR-1). ?

1 respostas5 visualizações05/04/24, 02:10

Respostas da Comunidade (1)

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🌱 Iniciante6 pts

Olá Ana

Se a atividade se enquadrar no Risco 1, o MEI pode solicitar a Declaração de inexistente de risco.

Segue em anexo o documento com toda orientação:

Espero ter ajudado.

05/04/24, 23:48

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