Olá Thamyris, boa noite.
Para regularizar a situação de pessoas que foram desenquadradas do MEI e do Simples Nacional, é necessário seguir um procedimento específico. Aqui estão os passos gerais que devem ser tomados:
Consultar a Situação: Acesse o Portal do Simples Nacional para verificar a situação atual do CNPJ.
Regularização de Pendências: É preciso regularizar todas as pendências fiscais que constam na situação fiscal do CNPJ. Isso pode ser feito através do e-CAC, acessando a opção “Certidão e Situação Fiscal” e depois “Consulta Pendências – Situação Fiscal” para detalhar as restrições e débitos.
Pagamento de Débitos: Os débitos e pendências podem ser pagos à vista ou parcelados, conforme as opções disponíveis para a empresa.
Solicitação de Opção pelo Simples Nacional: Após a regularização das pendências, deve-se solicitar a opção pelo Simples Nacional através do Portal do Simples Nacional, acessando o menu “Simples – Serviços” e clicando em “Opção” e depois em "Solicitação de Opção pelo Simples Nacional".
Solicitação de Enquadramento no SIMEI: Se a solicitação pelo Simples Nacional for deferida, o próximo passo é solicitar o enquadramento no SIMEI, também através do Portal do Simples Nacional, acessando o menu “Simei – Serviços” e clicando em “Opção” e depois em "Solicitação de Enquadramento no SIMEI".
Acompanhamento: É importante acompanhar regularmente o status da solicitação para garantir que o processo de reenquadramento seja concluído com sucesso.
Seguir esses passos ajudará a garantir que a regularização seja feita de maneira adequada e eficiente.
Espero ter ajudado!