Faturamento MEI!
Um cliente me questionou sobre o total de Faturamento de 81 mil se apenas o que movimenta na sua conta MEI ou esse total é referente a valores que entram na conta Pessoa Física também?
Obs: ele tem contas destintas, uma ele movimenta apenas recebimento do MEI da empresa e a conta física ele recebe de outras atividades que não excedem o teto do IR para declaração.
Respostas da Comunidade (13)
Olá Eliene, Samuel e Karoline! Tudo bem com vocês?
O limite de faturamento do MEI (81 mil anuais) considera apenas os valores obtidos com as atividades da empresa cadastrada no CNPJ do MEI.
No entanto, como a Receita Federal não exige que o MEI tenha conta bancária PJ, os valores recebidos em contas pessoais podem ser considerados como rendimentos do MEI, a menos que estejam claramente vinculados a outra fonte de renda (como CLT ou trabalho autônomo).
Se o cliente recebe por outras atividades, como autônomo, ele precisa regularizar esses rendimentos, por exemplo, recolhendo imposto via Carnê-Leão (ISS, INSS, IRRF, se aplicável) e CLT a empresa já recolheria os impostos. Além disso, na declaração de IR, é necessário informar todas as rendas, tanto do MEI quanto de outras fontes.
Recomendo que ele tenha um controle financeiro detalhado para separar corretamente os rendimentos do MEI e os pessoais, evitando problemas com a Receita Federal, caso em algum momento a RFB questione algo.
Espero ter ajudado!
@Thamires Gomes Boa noite agradeço a resposta, mas acabou gerando mais uma dúvida, dessa forma então posso juntar todos os rendimentos tanto pessoa física como CNPJ e declarar de uma só vez no DASN anual, e ele não precisa declarar sendo Pessoa Física?
E quando esse valor que entrou na conta física do meu cliente foi da propria conta CNPJ ? Como fica ? Duplica os rendimentos ou é desconsiderado ?
@Eliene Cristina Olá! Na declaração do Mei você só irá declarar a renda do MEI. Não pode juntar outros valores que não forem do MEI não.
Mas o que expliquei que pode ocorrer, é a receita federal interpretar que esses outros valores sejam do MEI. Mas se não são, você só vai informar aquilo que de fato é, e caso um dia a receita federal questione, prestar as devidas justificativas quanto aos outros rendimentos.
Como pessoa física se ela estiver obrigada a declaração imposto de renda, precisará declarar todas as suas fontes de renda na declaração, tanto a do MEI, como as outras também. Em um campo você vai colocar as do Mei preencher o CNPJ dela, e as outras fontes de renda preencher os seus respectivos dados e valores recebidos, separadamente.
Espero ter ajudado!
Como funciona a inteligência da receita pra identificar oque é do mei e oque não é?
Se o meu Mei, tem banco PJ, é de bombeiro hidráulico e eu vendo um sapato que não uso e recebo na PF, a refeita considera como rendimento do MEI?
@Samuel Paulino Imagino que seja pela movimentação bancária, tendo em vista que uma conta está com CNPJ e a outra CPF, Agora se o MEI não possui conta PJ aí complica, e a Receita automáticamente considera tudo que entrou no CPF como receita. Não sei se é dessa forma.
@Samuel Paulino Olá!
O MEI não é obrigado a ter conta bancária PJ, mas tê-la ajuda a separar os rendimentos pessoais dos da atividade empresarial, o que é muito importante para evitar má interpretação da Receita Federal.
Quando os rendimentos entram na conta PF, a Receita pode interpretar que eles são do MEI, principalemente se não houver uma separação clara e organizada entre as finanças pessoais e as da empresa. Contudo, isso não é uma regra fixa; tudo vai depender da análise realizada em caso de fiscalização.
Se você vender um sapato pessoal e receber o valor na conta PF, a Receita pode não associar diretamente ao MEI, desde que você tenha controle financeiro, uma conta PJ e consiga justificar a origem desse rendimento. Porém, caso o MEI tenha uma conta PJ e todas as receitas do negócio passem por ela, fica muito mais fácil comprovar o que pertence à atividade empresarial e o que é pessoal. E já vi casos que mesmo tendo a conta PJ, ainda assim o que entrou na PF foi considerado rendimento do MEI. Tudo dependerá de como a receita interpretar, já que o MEI não é obrigado a ter conta PJ.
Por isso, recomendo sempre manter uma boa gestão financeira. Use planilhas ou sistemas de controle financeiro para registrar o fluxo de caixa do MEI e separar claramente os rendimentos. Assim, em caso de questionamento, você terá como comprovar o que pertence ao MEI e o que não pertence.
Espero ter ajudado!
E quando o sócio transfere um dinheiro da conta PF dele para a conta PJ dele? pode dar alguma ocorrência?
@Samuel Paulino Se tiver contabilidade mensal regular, pode ser considerado distribuição de lucros. Se não, transferência entre contas.
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