Olá, o fornecedor de materiais da minha cliente que é manicure está exigindo dela Inscricao Estadual para realizar a venda, disse que é regra da empresa.
Minha cliente só usa os materiais nas clientes, ela não revende e o Mei dela é só de serviço.
existe essa regra? Esse fornecedor pode fazer essa exigência? Ela sendo MEI de serviço, pra poder comprar seus materiais precisa dessa inscrição?
Olá Kelly
MEIs, assim como outras empresas prestadoras apenas de Serviço não é obrigada a ter I.E, pois elas não são contribuintes do ICMS, mas sim do ISS.
Essa regra descrita acima, pode ser alguma norma interna da empresa vendedora, pois na legislação, o MEI prestador de serviço não precisa ter I.E. Quando esse adquire mercadoria, e considerado consumidor final.
Espero ter ajudado.
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