Boa noite.
Funcionário MEI pode receber/fazer hora extra? Ou tem algum limite?
Mei não pode ser funcionário, Mei é como se fosse um prestador de serviços autônomo, não pode ter escala de serviço logo não tem hora extra, fique atenta aos cincos requisitos para caracterização de vinculo empregatício se houver uma delas pode se caracterizar como vinculo empregatício, serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.
@Mariane Fontoura, está certo este comentário acima? Pois na aula eu vi completamente diferente, que o mei pode ter funcionário.
@Ana Carolina Furtado Santos Colega abaixo acredito que tenha entendido que o MEI (sócio) seria funcionário, contratado como MEI.
Mas respondendo sua pergunta:
As regras para Funcionário MEI é a mesma aplicada a qualquer outro funcionário. A regra é que o salário não pode ser superior ao Mínimo, mas pode fazer horas extras definidas na legislação.
Funcionário do MEI os direitos e deveres são iguais aos demais.
Espero ter ajudado.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
