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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Evelyn, boa tarde.
Quem recebe pensão por morte e pensão alimentícia pode abrir um MEI para oferecer serviços de papelaria online. Não há impedimentos legais para isso.
O recebimento da pensão por morte não é afetado pela abertura de um MEI. A abertura de um MEI também não interfere no recebimento da pensão alimentícia. No entanto, se houver uma revisão judicial da pensão alimentícia, a renda gerada pelo MEI pode ser considerada no cálculo da pensão.
Espero ter ajudado