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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Rozanete, tudo bem?
É necessário verificar junto ao município onde ele trabalha se existe alguma portaria ou norma que impeça acumular o cargo público com a abertura de um MEI. Não há impedimento geral, mas cada município pode ter regras específicas para servidores nomeados.
Espero ter ajudado.