Boa noite!
Estou com uma cliente MEI que possui CNPJ e precisa emitir nota fiscal.
No entanto, não possui inscrição municipal.
Mandei um e-mail para Prefeitura do RJ e eles informaram que, devido o CNPJ dela está emitido com o endereço residencial, não há necessidade de alvara.
Diante disso, fiquei confusa, a cliente está liberada para emitir nota fiscal sem inscrição municipal?
Olá Raiane, tudo bem?
Você está tentando fazer a emissão da nota fiscal de serviços pelo portal nacional?
Porque geralmente se consegue emitir a nota fiscal de serviços. Habilitar a emissão de NFS-e no portal nacional é diferente do cadastro junto a Prefeitura (que geralmente cobram o alvará e por isso tem a necessidade da inscrição municipal). Acredito que por esse motivo te deram esse retorno.
Espero ter ajudado!
Entendi.
Então não há necessidade de emitir a inscrição municipal para o MEI emitir as notas fiscais?
A emissão será através do portal NFS-e
@Raiane Marinho Da Silva Lopes Olá! Pelo retorno da prefeitura, entendi que não há necessidade não. Geralmente consegue emitir sem ter solicitado a IM.
Mas talvez alguma outra cidade exija e dê algum conflito.
Espero ter ajudado!
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