Possuo um cliente ativo como MEI desde julho/2023. Nos últimos meses houve crescimento e o faturamento tem aumentado de forma significativa. Se continuar desta forma o valor de R$ 81.000,00/ano irá ser ultrapassado até maio.
Qual seria a melhor opção para esse MEI? Lembrando que o mesmo trabalha de carteira assinada em uma empresa e possui o MEI como uma renda extra.
Olá Kenya
A melhor Opção é alterar a empresa para ME, devido ao Faturamento ultrapassar o permitido no MEI.
Mesmo sendo renda extra e/ou trabalhando como CLT, precisa ser observado os limites de desenvolvimento. Por isso o correto é o Desenquadramento.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura Olá Mariana, obrigada pelo retorno.
Por ele possuir cair assinada ele pode ser ME?
@Kenya Maria Silva Rezende Pode sim.
Mas caso seja demitido, não terá direito a Seguro Desemprego.
Optando por ME, só perde o direito ao seguro desemprego e o restante dos benefícios (inclusive FGTS) ele recebe?
@Kenya Maria Silva Rezende Como ele é MEI, precisa se atentar as regras de Desenquadramento....
@Kenya Maria Silva Rezende Sim, direitos trabalhista não perde nenhum. Ele não tem direito ao Seguro Desemprego porque possui outra renda para se manter, no caso, a empresa.
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