Olá, no caso de MEI que foi desenquadrado por não pagamento dos impostos da PGFN.
No caso dele se regularizar e pagar os impostos dentro dos 30 dias avisado pela Receita Federal. Ele pode continuar com o CNPJ dele? ou terá que abrir outro CNPJ Mei? Ou tera que migrar para Microempresa?
Porque mesmo ele pagando o CNPJ dele continua INAPTO. Nesse caso o que fazer?
Olá Lorena
Como ele já foi desenquadrado, terá que realizar a alteração Contratual migrando para ME. Veja também se foi desenquadrado do Simples Nacional.
Ao regularizar as pendências, o CNPJ volta a ficar ativo. As vezes demora para compensar, mas assim que atualizar o sistema o CNPJ será reativado.
Espero ter ajudado.
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