MEI

    FM
    🌱
    Fernanda M.
    🌱 0 pts

    Tenho um cliente MEI prestador de serviços ele não tem conta PJ, recebe na PF os valores são baixos em média 2 mil mensais e emite NFS-e do que recebe. Mas ele emprestou sua conta para um amigo que fez uma venda de um carro e recebeu 90 mil na sua conta PF. A duvida é o que ele pode fazer para não ser desenquadrado do MEI por causa desse recebimento? Esse valor recebido na conta de Pessoa Física será somado aos recebimentos do MEI?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Fernanda, tudo bem?
    Sim, existe o risco de a Receita Federal considerar esse valor como faturamento do MEI, porque os valores recebidos na conta PF podem ser entendidos como receita da atividade do MEI, já que ele não é obrigado a ter uma conta PJ.


    O seu cliente pode tentar documentar essa situação, para esclarecer formalmente caso seja necessário a origem dos R$ 90 mil recebidos, comprovando que o valor é referente à venda de um veículo por um terceiro (amigo) e não tem relação com a atividade econômica do MEI. Sugiro que:

    O amigo pode então fornecer um comprovante de venda do veículo (contrato de compra e venda, recibo ou escritura do carro), que confirme que o valor é de outra operação.

    Mas, alerte o seu cliente para evitar emprestar a conta bancária no futuro, pois isso pode gerar complicações fiscais.

    Espero ter ajudado!

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