MEI

Pelo MEI se não esta pagando em dia não tem o direito.

Olá Raiane, tudo bem?

Para ter direito aos benefícios previdenciários do MEI, como o salário-maternidade, os pagamentos precisam estar em dia. Ou seja, períodos em atraso podem impedir o acesso ao benefício.

Porém, no ano passado, o STF alterou a regra sobre licença-maternidade de forma geral: a exigência de 10 meses de contribuição para trabalhadoras autônomas foi derrubada. Agora, mesmo quem não cumpriu esse período mínimo pode ter direito ao salário-maternidade.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/stf-derruba-carencia-de-10-meses-para-autonoma-receber-salario-maternidade-do-inss-o-que-voce-precisa-saber/2319426329

Como sua cliente é MEI, o ideal é verificar diretamente com o INSS ou consultar um advogado previdênciário para confirmar se não há nenhum impedimento no caso específico.

Espero ter ajudado!