MEI

Question

A prefeitura da minha cidade me pediu para comparecer com a dispensa de alvara para anexa junto a vigilancia sanitaria. ja que o MEI foi aberto nesse ano, o CCMEI seria suficiente para comprovar a dispensa do alvara de funcionamento? ou tenho que solicitar a dispensa no portal do empreendedor?

Laura De Matos Krasuski · Answer

Algumas atividades necessitam do alvara da vigilancia sanitaria, ou seja, voce precisa levar os documentos solicitados, e o alvara sera emitido sem custo algum. Quanto ao de funcionamento a dispensa consta na segunda página do CCMEI.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Bruno, boa tarde.
Para comprovar a dispensa, precisa do CCMEI no site do Governo — Empresas & Negócios, que vai conter o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeitos de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. Esse documento deve ser apresentado à prefeitura e à vigilância sanitária.
Espero ter ajudado

MEI

Respostas da Comunidade (4)