MEI aluguel de máquinas e equipamentos sem operador

    GP
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    Boa tarde

    No caso de MEI com atividade de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, para prestação do serviço a outra PJ, é obrigatório emitir nota fiscal ou apenas o contrato já seria suficiente?

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    Respostas da Comunidade (4)

    TG
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    Olá Gabriel, tudo bem?

    Como o serviço será prestado para um PJ, ele deverá emitir a nota fiscal.

    Espero ter ajudado!

    GP
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    Certo, eu vi que não é obrigado a emitir nota fiscal quando for aluguel do equipamento sem operador, por não se enquadrar serviço e consequentemente não ter ISSQN, por isso fiquei na dúvida

    TG
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    @Gabriel Henrique Pereira Pinto Entendi. Para os MEIs, via de regra, deve ser emitida nota fiscal quando prestarem serviços ou venderem para outra PJ.

    Talvez você possa fazer uma consulta diretamente no “Fale Conosco” da Receita Federal e verificar se haveria alguma exceção para essa situação específica do seu cliente.

    Mas acredito que não.

    Espero ter ajudado!

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