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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Istenio, bom dia.
O MEI Caminhoneiro que realiza transporte interestadual precisa estar atento às obrigações fiscais adicionais. Além da contribuição mensal do MEI, que inclui INSS e ICMS, há situações em que o ICMS deve ser recolhido de forma antecipada.
No caso de transporte interestadual, o ICMS pode ser exigido no momento da passagem pelo posto fiscal. Isso ocorre porque cada estado tem autonomia para definir suas regras de cobrança do ICMS, e alguns estados exigem o pagamento antecipado desse imposto sobre o frete.
Portanto, é importante verificar as regras específicas do estado de origem e destino do transporte para evitar multas e problemas fiscais.
Espero ter ajudado