Boa noite . Um caso de MEI que está tentando enviar a Declaração anual e não consegue porque ultrapassou o limite. E esta pedindo comunicar o desenquadramento.
A minha dúvida é, é só fazer essa comunicação , e o mei passará para ME ? Ou continuará com MEI ???
Ariane depende. Se ultrapassou precisaria solicitar o desenquadramento. Se foi menos de 20% você consegue enviar a declaração, faz a solicitação de desenquadramento e registra a nova empresa na junta comercial. Não é um processo simples. Se passou mais de 20% DO limite teria que solicitar o desenquadramento e fazer retroativo o ano de 2024 todo pelo simples Nacional. Apurar, enviar obrigações e pagar tudo com multa e juros
@Graciele Aparecida De Lima a Declaração é do ano de 2024. No caso eu teria que enviar, e-social, dctf web, recolher os impostos, Desde janeiro de 2024 ?
Se ultrapassar mais de 20% sim. Sugiro estudar sobre o assunto.
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