Boa tarde amigos! Estou precisando de ajuda ref. a minha primeira empresa de MEI. Foi solicitado regularização pelo empresário, então fiz a consulta optante e apareceu Desenquadrada por Ato administrativo em 31/12/21. Mas não esta aparecendo qual o regime a empresa se encontra após esse período. Então fui ao E-cac e na situação fiscal não aparece nenhuma pendência de débitos e declarações. E aba de Simples Nacional também não aparece disponível. No cartão CNPJ a mesma esta como ativa.
Já revi as aulas mas não consegui saber como devo proceder nesse caso, e passar a situação para o empreendedor do que deverá ser feito para regularizar a empresa. Consegue me ajudar?
Boa tarde, Hellen
Você pode verificar pelo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, se constar ME está enquadrada no Simples Nacional. Se for DEMAIS, provavelmente seja o Lucro Presumido. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Boa tarde Messias, está constando ME. A minha dificuldade esta sendo onde localizo as pendência nesse caso para regularizar, sendo que o E-cac não esta me dando opções de simples nacional, nem consta nada na pesquisa fiscal.
Será que preciso fazer desenquadramento do MEI e regularizar essa empresa no Simples Nacional? Será esse procedimento correto, eu não sei, se puder me ajudar mais uma vez.
Mas já agradeço.
@Hellen Cristina Benazi dos Santos Verifica se não tem alguma comunicação da RFB na caixa postal.
Obs: Você mudou o E-cac para a PJ?
Primeiro você precisa checar a situação da empresa antes de qualquer alteração
@Messias Dos Santos Dias Souza mais um vez agradeço demais, demais🙏, coisa simples mas que não consegui perceber na troca do acesso. Agora sim a situação me mostra tudo, vou analisar com calma o que precisa ser feito e qualquer dúvida eu retorno.
Bom dia. Se foi desenquadramento, então deverá estar como empresário individual no Simples Nacional. Se tivesse sido excluída do MEI, aí, sim, poderia estar no Lucro Presumido ou Lucro Real. O ideal agora é fazer o processo de retirada do Requerimento de Empresário na Junta Comercial e proceder aos ajustes de 2021 até agora.
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