MEI DESENQUADRADO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS

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Bom dia,

Estou com um caso que não foi recolhido as DAS durante o ano de 2023 e 2024.

Em janeiro 2025 foi feito o parcelamento das DAS de 2023

De 2024 não foi incluído no parcelamento.

Minha duvida é:

Em 2025 o MEI foi desenquadrado por não ter regularizado as pendencias, e a pessoa não tem dinheiro para quitar todas as dividas.

O que acontece com o ano de 2025? Há possibilidade de regularizar e voltar para o MEI no ano de 2025? o que fazer?

5 respostas8 visualizações20/03/25, 12:04

Respostas da Comunidade (5)

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Skalat Honrana Oliveira Silva

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Boa tarde!
Havia possibilidade sim até 31.01.2025 , agora infelizmente já passou do prazo!
Se ele fazer questão de continuar com esse CNPJ, no ano de 2025 ele terá que entregar as obrigações como Lucro Presumido e em 2026 pedir para voltar a ser MEI, a outra opção e ao meu ver mais válida seria efetuar a baixa desse CNPJ e abrir outro MEI.
OBS: mesmo baixando o CNPJ terá de ser feito a entrega da DCTFweb de 2025 como Presumido. Uma de Inativa com período de apuração janeiro/2025 ( ainda da tempo é até 31.03) e outra de extinção com a data da baixa).

20/03/25, 18:50

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Queila Freitas Venancio Faria

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@Skalat Honrana Oliveira Silva Boa tarde. Estou com essa exata situação, e a dúvida que ficou é: para dar baixa nessa empresa agora precisa antes fazer todo o processo de entrega das obrigações do lucro presumido de janeiro a março, fazer a alteração na junta comercial, para somente depois dar baixa?

05/04/25, 17:12

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Caroline Dias

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e para fazer a entrega da DCTFWEB vai ser necessario fazer um certificado? Consigo entregar no ecac pela pessoa fisica?

30/03/25, 13:26

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Queila Freitas Venancio Faria

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@Caroline Dias Oi, eu precisei fazer isso ontem e sim, precisa de certificado digital. E a entrega é pessoa jurídica.

05/04/25, 17:09

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