MEI é um porte e uma natureza empresarial?

Olá Daniele, tudo bem?

O MEI é um regime simplificado para microempreendedores individuais. Ele funciona dentro da categoria de empresário individual, que é a natureza jurídica, e o porte é definido como microempresa (ME).

Então, é incorreto afirmar que o MEI é ao mesmo tempo porte e natureza jurídica. O que acontece é que muitos sites confundem os termos, porque o MEI possui características próprias de porte (microempresa) e um regime simplificado de tributação, mas ele é um empresário individual com regime especial.

Espero ter ajudado.