Olá
Gostaria de saber então o cliente não vai desenquadrar para simples nacional, mas então for dar baixa, mas o INSS?
Claudia, nada aparece “de cara” na Receita, várias questões fica por conta do contribuinte informar o desenquadramento. Conheço pessoas com o MEI que excede limite de compra, de faturamento, de tudo, e não acontece nada. Mas acredito que é questão de tempo.
Olá Claudia, tudo bem?
Apenas para complementar a resposta da nossa colega, também acredito que pode ser questão de tempo esse cliente ser notificado pelo governo federal, já que a secretaria estadual ja notificou.
Quanto a realização da baixa x INSS, aquilo que ja foi pago/recolhido pelo seu cliente, contará como contribuição pro INSS normalmente.
Espero ter ajudado!
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