Boa tarde! Conseguem me ajudar? Tenho um cliente que está registrado no Pará como servidor público cargo exclusivo em comissão função de coordenador função cbo pertencente ao grupo dos membros superiores e dirigentes do poder público e além disso, ele tem um MEI que foi desenquadrado, isso seria o motivo? O cargo que ele está registrado como funcionário público?
Olá Sabrina, bom dia.
Muitos estatutos públicos não permitem que os mesmos tenham MEI, então precisa verificar junto a Receita qual o motivo do desenquadramento, se foi por conta do cargo público ou se tem outro motivo.
Espero ter ajudado.
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