MEI INAPTA

    AC
    🌱
    🌱 0 pts

    Estou com o caso de um MEI inapta, enviei as declarações em atraso, quanto tempo leva para ficar ativa novamente?

    Preciso atualizar algumas informações, porém quando tento atualizar aparece que não tem MEI para aquele CPF.

    3 respostas6 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Ariane, boa noite.

    Após a entrega das declarações em atraso, o prazo para que o CNPJ do MEI volte a ficar ativo é de até 24 horas. Se você já enviou as declarações e ainda não consegue atualizar as informações, pode ser necessário aguardar esse período para que o sistema da Receita Federal processe as alterações e reative o status do MEI.

    Para atualizar as informações do MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor e realizar as alterações desejadas. É importante ter em mãos os dados da sua conta gov.br, que deve estar no nível Prata ou Ouro para brasileiros, ou Bronze para estrangeiros.

    Se após 24 horas o problema persistir, recomendo entrar em contato com a Receita Federal ou o Sebrae para obter assistência direta, pois pode haver alguma pendência específica ou problema técnico que esteja impedindo a atualização dos dados.

    Espero ter ajudado!

    AC
    🌱
    🌱 0 pts

    Edilene, obrigada! No caso eu verifiquei que tem DEFIS, DCTFweb pendente também. Mas não entendi, o MEI tem essas obrigações a entregar também ?

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    @Ariane Rosa Candido Vou esclarecer: o Microempreendedor Individual (MEI) geralmente não está obrigado a entregar a DCTFWeb regularmente. A DCTFWeb é uma obrigação que consolida informações de contribuições previdenciárias e outras entidades, e é baseada em dados do e-Social e da EFD-Reinf.

    No entanto, se um MEI teve empregados e depois ficou sem nenhum, ele deve transmitir a DCTFWeb sem movimento uma única vez após o desligamento do último empregado. Isso significa que, se o MEI nunca teve empregados ou após o desligamento do último, não há necessidade de enviar essa declaração anualmente.

    Quanto à DEFIS, que é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, ela é uma obrigação anual para o MEI e deve ser entregue até o dia 31 de março do ano seguinte ao da competência.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.