MEI INAPTO

    JA
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    🌱 0 pts

    Olá pessoal,


    Estou com a regularização de um MEI que estava com as guias e declarações em aberto desde 2020, já enviei as declarações e fiz o parcelamento das guias, porém não sei como fazer para regularizar a situação do INAPTA, outra coisa também é que ao consultar a situação cadastral o CNPJ aparece como Empreendedor Individual mas quando vou solicitar a volta ao MEI aparece que não pode pois esse CNPJ já é MEI. Alguém poderia me ajudar com essas duas questões?


    Agradeço desde já 😁

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    Respostas da Comunidade (2)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Jeniffer, tudo bem?

    Em relação à situação do CNPJ INAPTA, geralmente, após o envio das declarações pendentes e a regularização das guias de pagamento, o sistema da Receita Federal atualiza automaticamente a inscrição para ativo. Portanto, é provável que, hoje, o CNPJ se regularize e a situação de inapto seja resolvida.

    Sobre a questão de voltar a ser MEI, pelo que você mencionou, o CNPJ ainda aparece como MEI, mas com a situação inapta. Isso significa que o CNPJ não foi excluído do regime, ele apenas foi marcado como inapto devido à pendência das obrigações fiscais. Nesse caso, como o CNPJ ainda está registrado como MEI, não será possível realizar a solicitação de volta ao MEI, pois ele continua como tal.

    Espero ter ajudado!

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