SC
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Boa Noite, Daniel José de Carvalho sim o desenquadramento terá efeitos a partir do ano calendário subsequente.
Não necessariamente precisa dar baixa, poderia alterar o CNAE https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei-caminhoneiro/mei-alteracao-de-dados
Não necessariamente precisa dar baixa, poderia alterar o CNAE https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mei-caminhoneiro/mei-alteracao-de-dados