JT
🌱🌱 Iniciante0 pts
estava com a mesma duvida, hj mesmo tirei a duvida e depende! Depende do edital e contrato do seu concurso, mas para o setor público federal é proibido.
Mei para servidor publico
MS
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa noite!! Alguém saberia me atualizar se servidor público municipal pode ser MEI? Se sim, poderiam por favor me passar o embasamento legal?
Desde já muito obrigado!
Respostas da Comunidade (3)
MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Macedo
Como bem mencionado pela colega abaixo, a resposta é Depende. Para sanar essa dúvida, você precisa consultar a legislação municipal, para vê se existe alguma vedação.
Espero ter ajudado.
MS
🌱🌱 Iniciante0 pts
Pesquisei e de acordo com o Estatuto Municipal art 95 inciso XIII não pode mesmo.
Seguindo o que fala na Lei 8.112 art 117.
Existe um projeto de Lei de 2022 para liberar, mas até onde vi, não foi julgado ainda, tá enroscado desde 03/2024
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