Boa tarde! Tenho um cliente MEI que foi desenquadrado por falta de pagamentos, já fiz a regularização dos débitos de dívida ativa e parcelamento. Entretanto ao solicitar o reenquadramento no Simples Nacional apareceu essa mensagem de Pendencia. Algum consegue me orientar sobre o que se trata?
Olá Thayna, bom dia.
Você precisa verificar as dividas que ele tem no município, esse acesso é possivel no site da prefeitura. Quando está em divida ativa, geralmente os débitos ja foram enviado direto para cada ente federado, é possivel que tenha regularizado apenas os debitos federais.
Espero ter ajudado
Boa tarde, eu procurei sobre essa informação no site da prefeitura do Rio de Janeiro e não encontrei. Fiquei com a dúvida sobre débitos no município porque a atividade do MEI é Comércio varejista, nessa caso não tem recolhimento de ISS, somente teria de ICMS, os débitos deveriam ser enviados para o Estado. Fiz uma pesquisa no site Carioca Digital Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e apareceu essa mensagem de pendencia, seria falta de inscrição municipal? Pode me orientar como posso fazer essa solicitação?
@Thayna Roza Siga o passo a passo, que está no link a seguir: https://ajuda.emitte.com.br/pt-BR/articles/7001018-como-obter-inscricao-municipal-para-mei-da-cidade-do-rio-de-janeiro
Verifiquei o Status da solicitação do Reenquadramento no simples e foi aprovada. Nem cheguei a solicitar a inscrição municipal.
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