Boa tarde. Tenho um cliente que ultrapassou o limite em 2024, só que os valores que entraram na conta dele é menor que o limite. O restante do valor os clientes depositaram na conta da esposa, mas também não foi emitido nota fiscal. A dúvida é mesmo tendo depositado na conta da esposa e sem emitir as notas fiscais vai ser obrigado a fazer o desenquadramento retroativo?
Olá Lusiane
Nesse caso, a empresa até ultrapassou o limite, mas basicamente a Receita Federal e Estadual não tem essa informação, pois parte da Receita está em conta de terceiros.
Se realmente não passou o valor na Conta da PF e da PJ desse MEI, teoricamente não ultrapassou o limite. Lembrando que Notas de Entrada também é fator de Desenquadramento.
Espero ter ajudado.
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