MEI X Seguro Desemprego

Islayni Silva

Um pessoa me procurou com a seguinte situação:

Ele tem um CNPJ Mei desde 2018 só que não acompanha. A vida seguiu e ele passou a trabalhar como Clt.

Hoje ele precisa emitir umas notas com esse CNPJ, mas está com medo de perder o seguro desemprego.

Isso é possível?

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Respostas da Comunidade (1)

Silvia

Acredito que seja interessante ver primeiramente como está a situação dele, se pagou certinho o DAS, se fez as declarações anuais de faturamento mesmo que não tenha faturado. Feito isso, depende do valor dessas notas, a regra é:

- O empreendedor não pode ter alcançado uma renda mensal igual ou maior que um salário-mínimo durante o tempo de pagamento do seguro;

- Não pode ter renda própria de qualquer natureza que seja o suficiente para manter a si e a família.

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