S
🌱🌱 Iniciante0 pts
Acredito que seja interessante ver primeiramente como está a situação dele, se pagou certinho o DAS, se fez as declarações anuais de faturamento mesmo que não tenha faturado. Feito isso, depende do valor dessas notas, a regra é:
- O empreendedor não pode ter alcançado uma renda mensal igual ou maior que um salário-mínimo durante o tempo de pagamento do seguro;
- Não pode ter renda própria de qualquer natureza que seja o suficiente para manter a si e a família.