nota fiscal

    AB
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    Olá, Pessoal! Tudo bem com vocês?Alguém tem expertise em emissão de notas fiscais de produtos? Estou enfrentando um problema ao tentar realizar a devolução de peças automotivas para uma empresa, com destaque de ICMS. O sistema não permite a operação porque o CFOP não é autorizado para MEI. A nota original veio com o CFOP 5405, e estou tentando emitir a devolução com o CFOP 5202.Gostaria de sugestões sobre como resolver isso ou qual CFOP alternativo usar para MEI em devoluções de mercadorias adquiridas de terceiros. Obrigado pela ajuda!

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Andressa


    A NF original foi emitida com CFOP 5405, que indica mercadoria sujeita a ICMS-ST. Para devolver esse tipo de mercadoria, o CFOP correto não é 5202, que serve para mercadorias sem ST, e por isso o sistema do MEI bloqueia.

    O CFOP adequado para devolução, quando a nota de origem é 5405, é:

    • CFOP 5.411 – Devolução de compra em operação com substituição tributária

    Se o sistema do MEI não permitir usar o CFOP 5.411, existem duas alternativas:

    • Solicitar ao fornecedor a revisão da NF, caso ele tenha usado 5405 indevidamente; ou

    • Pedir ao suporte do emissor de NF-e para liberar o CFOP 5.411 para MEI.


    Espero ter ajudado.

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