NOTA FISCAL COMÉRCIO MEI - GERANDO FINANCEIRO 0

Olá Clarissa. Boa tarde.
Esse problema no preenchimento da NF-e do MEI envolve duas questões separadas: a parte tributária do MEI (onde há um pequeno ajuste nos códigos) e a trava do sistema fiscal/ERP quanto à condição de pagamento/financeiro.

1. Ajuste nos Códigos Tributários do MEI

Como o emitente é um MEI (Simples Nacional), os códigos informados estão quase corretos, com exceção do ICMS:

• CFOP 5.101: Correto. Como o cliente prepara as refeições (processamento/industrialização) e vende, trata-se de venda de produção do estabelecimento.

• CSOSN (ICMS): Ajustar para 102 ou 103.

  • Você informou 0400 (que é Isenção do ICMS para empresas do Simples Geral).

  • Para o MEI, o código de situação da operação correto é 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito) ou 103 (Isenção do Simples Nacional para faixa de receita). O uso do 0400 em emitente cadastrado como MEI costuma gerar rejeição na SEFAZ.

• PIS/COFINS (99): Correto. O MEI não apura PIS/COFINS na nota (recolhimento unificado no DAS-MEI).

• IPI (53 ou 99): Correto. O MEI é imune/dispensado da apuração do IPI.

2. Por que o sistema diz que "Não gera financeiro"?

A mensagem "não gera financeiro" geralmente não é uma rejeição da SEFAZ, mas sim uma validação interna do próprio emissor/ERP. Isso costuma acontecer por três motivos principais:

A) Forma de Pagamento preenchida como "Sem Pagamento" (tPag = 90)

Se o campo da forma de pagamento no cabeçalho ou na aba de cobrança estiver selecionado como 90 - Sem Pagamento, o sistema entende que a operação é não-onerosa (ex: doação, remessa, amostra) e desabilita automaticamente o módulo financeiro/duplicatas, impedindo a edição de datas e parcelas.

• Como resolver: Altere a forma de pagamento principal para 01 - Dinheiro, 03 - Cartão de Crédito, 15 - Boleto Bancário, 17 - PIX ou 99 - Outros.

B) Indicador do Pagamento configurado como "A Prazo" sem Fatura/Duplicata gerada

Se você selecionou pagamento A Prazo, mas não gerou o detalhamento das parcelas no campo de duplicatas, o sistema pode travar o financeiro.

• Como resolver: Verifique se há uma aba chamada "Cobrança / Fatura / Duplicatas" no emissor e clique em "Gerar Parcela" ou informe a data de vencimento e valor do título.

C) Configuração do Tipo de Operação/Natureza da Operação no ERP

Em muitos sistemas (Bling, Conta Azul, Tiny, etc.), o cadastro da Natureza da Operação tem uma caixa de seleção chamada "Gerar Contas a Receber / Lançamento Financeiro". Se essa caixinha estiver desmarcada para a regra do CFOP 5101, o sistema bloqueia os campos de pagamento na tela da nota.

• Como resolver: Vá até as configurações de cadastros/natureza de operação do sistema, edite a regra do CFOP 5.101 e marque a opção para integrar/gerar financeiro.

Resumo do Check-list para Corrigir a Nota:

1. Altere o CSOSN de ICMS de 0400 para 102.

2. Confira a Forma de Pagamento: Certifique-se de que está selecionado PIX, Boleto, Dinheiro ou Outros (nunca Sem Pagamento).

3. Preencha as Duplicatas: Insira o vencimento e o valor na aba de cobrança.

Espero ter ajudado.