Olá Viviane, tudo bem?
A partir de 01/04/2025, há uma restrição para os CFOPs que o MEI pode usar, baseada na Nota Técnica 2024.001 v1_20. E pelo que entendi pelo print, o emissor do Sebrae está configurado para usar por padrão o CSOSN 102 para MEI.
Mas para o MEI com CRT=4 e operação dentro do estado (idDest<>3, ou seja, não exportação), é permitido usar somente CSOSN 102, 300, 400 e 900.
Para o CSOSN 102, que é o padrão do emissor, só pode usar os CFOPs 5102 e 6102 (que são CFOPs de venda de mercadoria adquirida, e não de produção própria). O CFOP 5101 (venda de produção própria) não está disponível para quem usa CSOSN 102 e está emitindo com esse padrão do emissor.
Por padrão, o emissor do Sebrae, ao usar o CSOSN 102, não permite emitir NF-e com CFOP 5101 para MEI. Portanto, se a sua cliente fabrica bolos, mas está emitindo NF com CSOSN 102, só vai conseguir emitir com CFOP 5102, que na prática é para mercadoria adquirida, e isso está causando essa limitação técnica no emissor.
Isso não está totalmente alinhado com a legislação fiscal para quem fabrica e vende. Mas é uma regra técnica do emissor que limita os CFOPs por CSOSN.
Então, o que você pode fazer para emitir com CFOP 5101, é alterar o CSOSN para um código que permita a utilização do CFOP 5101, por exemplo, o CSOSN 900 (regra para MEI que inclui mais opções).
No emissor do Sebrae, isso deve ser feito em “Configurações” para alterar o CSOSN da empresa para 900. Com o CSOSN 900 configurado, será possível usar o CFOP 5101 para vendas de produção própria.
Espero ter ajudado!
