MF
🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Wanderleia
Pode sim.
Não existe um Prazo defino, isso vai depender de cada situação. Como por exemplo:
MEIs que foram intimados pela Receita Federal devido a débitos em aberto, deveriam ou quitar a dívida ou parcelar até o prazo estipulado, se não era cabível a sanção de Desenquadramento.
Espero ter ajudado.