Bom dia, Darlison,
Essa é uma situação bastante comum na prática contábil, então vamos por partes.
O parcelamento do MEI extinto continua normalmente
Quando o MEI é baixado, os débitos existentes não são cancelados — eles continuam vinculados ao CPF do titular. O parcelamento que já está em andamento pode (e deve) seguir normalmente, mesmo com o CNPJ extinto. Isso porque a responsabilidade tributária do MEI recai sobre a pessoa física, e a Receita Federal e a PGFN continuam monitorando esse compromisso pelo CPF.
Portanto, o cliente pode continuar pagando as parcelas tranquilamente, sem nenhum problema relacionado ao CNPJ já encerrado.
Abrir um novo CNPJ no Simples Nacional (ME) é possível?
Aqui está o ponto de atenção: para abrir uma nova empresa e optar pelo Simples Nacional, não pode haver débitos em aberto com a Receita Federal ou com a PGFN — seja no CPF ou em qualquer CNPJ anterior vinculado ao titular.
O grande detalhe é que um parcelamento ativo não é considerado débito em aberto, desde que esteja sendo cumprido regularmente e não haja parcelas em atraso. Na prática, isso significa que:
Se o parcelamento estiver em dia, a situação fiscal do CPF tende a estar regular.
A abertura do novo CNPJ pode ser realizada normalmente.
A opção pelo Simples Nacional também pode ser feita, desde que a empresa atenda aos demais requisitos.
O que verificar antes de abrir o novo CNPJ
Antes de prosseguir com a abertura, vale checar alguns pontos importantes:
Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN): O cliente precisa conseguir emitir uma dessas certidões no CPF. Se o parcelamento estiver regular, normalmente a CPEN é emitida sem problemas, e ela tem os mesmos efeitos práticos da certidão negativa para fins de abertura de empresa e opção pelo Simples.
Parcelas em dia: Confirme que não há nenhuma parcela vencida e não paga. Uma parcela em atraso pode gerar irregularidade e inviabilizar a emissão da certidão.
Débitos fora do parcelamento: Verifique se não existe nenhum outro débito do MEI que ficou de fora do parcelamento. Às vezes há competências em aberto que não foram incluídas.
Resumindo
Sim, é possível abrir o novo CNPJ no Simples Nacional mesmo com o parcelamento em andamento do MEI extinto, desde que o parcelamento esteja em dia e a certidão do CPF possa ser emitida (CND ou CPEN). O caminho mais seguro é emitir a certidão antes de dar entrada na abertura, para confirmar que está tudo regular antes de iniciar o processo.