Parcelamento MEI

Question

Boa tarde Pessoal, estou com uma cliente que efetuou o parcelamento do MEI por conta própria, porém, ela ao efetuar o parcelamento só colocou os débitos do ano de 2023 deixando de fora os débitos de 2022.

Efetuei algumas pesquisas em alguns sites, e todos dizem que o MEI só pode realizar um parcelamento no ano, essa informação procede?

No caso, ela quer transformar o MEI em uma ME, para a transformação ela precisa esta sem débito? Ou conseguimos efetuar a transformação e transferir os débitos para ME?

Mariane Fontoura · Answer

Bom Dia Thaenne, Você pode desistir desse parcelamento, os valores voltaram para cobrança e você solicita o Parcelamento Novamente.
Não tem problema fazer a alteração com debitos em aberto, CNPJ continua o mesmo e a dívida segue ligada a ele.

Andreia Aparecida Da Silva · Answer

Thaene, no caso ela fica com um parcelamento. Você desiste do parcelamento em andamento e faz um novo.

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Thaenne!
O MEI pode fazer quantos parcelamentos quiser, mas só pode ter um ativo. Para fazer um novo, é necessário cancelar o parcelamento vigente, com atenção em que ao desistir desse e fazer um novo parcelamento agora, terá que dar uma entrada de 10% sobre o valor da dívida.

Parcelamento MEI

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